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TSE decidirá se transexuais podem entrar em cota feminina nas eleições

Pedido foi feito pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e deve ser julgado até março

Publicado em 26/12/2017

TSE decidirá se candidatas transexuais podem ser incluídas em cota feminina nas eleições 2018

O ano de 2018 deve começar com decisão que engloba a comunidade LGBT. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se candidatas transexuais podem ser incluídas na cota feminina de cada partido.

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O pedido ao TSE foi feito pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deve ter ao menos 30% para candidaturas de cada sexo.  

De acordo com o Blog do Estadão, a senadora alega que o termo "sexo" é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.

A maioria dos partidos tem dificuldades para cumprir a cota feminina. Este caso está sob a relatoria do ministro Tarcisio Vieira e pode ser decidido até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções para as próximas eleições.


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