Deputado quer mudar Lei Maria da Penha para não proteger trans
PL 477/15 de Eros Biondini (Pros-MG) quer alterar 'gênero' por 'sexo' na legislação que pune violência doméstica contra a mulher
Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados tem um único objetivo: desproteger mulheres transexuais e travestis.
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De autoria do deputado federal Eros Biondini (Pros-MG), o PL 477/15 pretende substitutir a palavra "gênero" por "sexo" em todas as vezes em que o termo é citado na Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune violência doméstica e familiar contra a mulher.
À Agência Câmara, o parlamentar afirmou que o objetivo é impedir "que sejam abertas brechas para interpretações sobre a quem a lei alcançaria". Para ele, o termo "gênero" poderia gerar "um entendimento de que qualquer pessoa poderia se considerar mulher, sendo assim beneficiado por ele".
A lei caracteriza essa violência como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Pela proposta, a violência contra a mulher seria "qualquer ação ou omissão baseada no sexo (...)".
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minoriais, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e Cidadania.
A lei já foi aplicada significativas de vezes para proteger trans. Até um homem já foi enquadrado como vítima digna de proteção pela norma.
