Chile perto de autorizar sexo gay aos 14 anos. Lésbicas e héteros podem

Norma sobre idade consensual que pode levar homens à prisão existe desde 1999

Publicado em 29/07/2021
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Situação homossexual no país tem desafios. Casamento não é autorizado ainda. Foto: Depositphotos 

O parlamento chileno aprovou, na quarta-feira 28, projeto de lei que acaba com discriminação ao sexo gay no país que pode levar à prisão. 

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Enquanto a idade de consentimento sexual para heterossexuais e entre mulheres é 14 anos, para atos entre homens é de 18. A proposta acaba com essa diferença. Todas situações passariam a ser legais a partir da menor idade.

Por 130 votos a favor e nenhum contra, deputados decidiram retirar do Código Penal do país o artigo 365. O Senado vai analisar a proposta. 

Maior entidade LGBT chilena, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) afirmou que "a lei mais homofóbica do país está com os dias contados".

"É uma discriminação aberta que o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu ao Chile que revogasse. Além disso, o Chile comprometeu-se a eliminar este artigo em um Acordo de Solução Amistosa assinado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com nossa organização", explicou o presidente da entidade, Rolando Jiménez.

No Chile, a homossexualidade foi legalizada apenas em 1999, quando justamente foi determinada punição para sexo com menores de 18 anos. Para héteros, a idade de consentimento já era de 14 anos.

Em 2011, o Tribunal Constitucional negou acabar com a diferença para sexo gay e esclareceu que as relações lésbicas não se incluíam na vedação.

A situação legal de LGBT no país tem desafios.

Casais de gays e lésbicas podem realizar união civil, mas não o casamento (que dá menos direitos que a união). Adoção por estes casais também não é permitida.

Pessoas trans podem mudar nome e gênero em seus documentos desde 1974, mas sem cirurgia ou ordem judicial apenas a partir de 2019.

Também nesta semana outra proposta desejada pelo ativismo gay teve êxito: a câmara baixa aprovou projeto de lei que havia vindo do Senado e que acaba com o divórcio culposo por homossexualidade. 

Por esse dispositivo, um casamento heterossexual pode ser anulado se a parceira tiver provas de que o esposo vê pornografia gay ou já teve relações sexuais com outro homem. 

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