Comissão do Senado aprova iniciativa que retrocede direito trans

Ideia recebeu mais de 20 mil adesões no site da casa legislativa. Proposta é passo atrás na mudança legal de sexo

Publicado em 11/05/2019
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Se aprovado, texto tiraria do Brasil título de um dos mais avançados no mundo em direitos trans

Foi aprovada, na terça-feira 7, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, sugestão legislativa que representa passo atrás nos direitos trans.

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A SUG 66/2017 pede que seja criada lei que autorize troca de nome e sexo nos documentos de transexuais e travestis mesmo sem terem passado pela cirurgia de redesignação sexual, mas exige laudo psiquiátrico. Atualmente, a mudança é legal no Brasil e não determina esse requesito. 

De autoria da mineira Bianca Soares Ramos, a sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e conquistou mais de 20 mil adesões no site. 

Vale ressaltar que no texto original de Bianca não há menção sobre exigência de laudos médicos. Essa condição aparece no relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF), que defende a transformação da sugestão em projeto de lei.

Em seu relatório, Leila afirma que a transexualidade é uma realidade social que "exige tomada de posição do Parlamento brasileiro, ante a total ausência de disciplina específica a respeito, a fim de evitar os tantos casos de brasileiros que se sentem profundamente inadaptados ao próprio sexo de nascença e lutam em vão na Justiça pela adequação do nome e sexo nos seus documentos de identidade".

Desde março de 2018, transexuais podem efetuar alteração no sexo e nome em seus documentos no Brasil. A conquista, no entanto, não veio do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma tornou o País um dos mais avançados no mundo a esse respeito. 

Este fato foi lembrado no relatório da senadora. Ela diz que é necessária legislação específica para eviar ajuizamento de ações caso a caso.

O texto será encaminhado à Mesa Diretora do Senado, que dará prosseguimento à tramitação definindo quais comissões analisarão a proposta


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