Indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) a novo procurador-geral da República, Augusto Aras assinou compromisso com os "valores cristãos", o que inclui agir contra o casamento homossexual.
Curta o Guia Gay BH no Facebook
Entretanto, caso torne-se realmente chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Aras teria ação limitada para anular essa importante conquista, explica o advogado Paulo Coelho Filho a nossa reportagem.
"Ele não poderá tomar qualquer atitude que viole o texto ou o espírito da Constituição Federal, independentemente da visão pessoal dele. Por mais que ele tenha manifestado apoio a uma visão restritiva de família, o fato incontornável é que, em 2011, o STF reconheceu — por unanimidade — a união homoafetiva."
E continua Coelho Filho: "Qualquer tentativa de restringir direitos da população LGBT será levada para apreciação do Poder Judiciário. E a palavra final está com o STF, e não com a PGR."
De toda forma, Aras poderá causar barulho, diz.
"Ele poderia propor ações que buscassem discutir detalhes da união homoafetiva, tal como o direito de adoção. O importante a destacar é que a jurisprudência do STF tem prestigiado os direitos da população LGBT. Portanto, qualquer ameaça a direitos deve encontrar resistência na Corte."
A carta é elaborada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e tem 10 páginas.
Segundo a Exame, o documento registra visão da entidade - que representa igrejas protestantes no meio jurídico - a respeito de temas tais como sexualidade, gênero, aborto e conceito de família.
O texto defende, por exemplo, a "cura gay" e é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "A instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica", diz parte do documento.
A associação afirma que os registros público devem admitir apenas o gênero binário (masculino e feminino).
Aras passará por sabatina no Senado para que seu nome seja aprovado. Ele foi escolhido após Bolsonaro ignorar a lista tríplice de pré-indicados para a função vida do Ministério Público Federal.
