O Parlamento iraquiano aprovou, no sábado 27, projeto de lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de 10 a 15 anos de prisão.
Até o momento, homossexuais e bissexuais eram detidos e processados por sodomia ou cláusulas vagas a respeito de moralidade e antiprostituição presentes no código penal do país.
Também foi aprovada uma pena mínima de sete anos para quem "promover" relações homossexuais e uma pena que varia de um a três anos de prisão para homens que "intencionalmente" agem como mulheres.
A lei torna a "mudança biológica de sexo baseada no desejo e inclinação pessoal" um crime e pune pessoas trans e médicos que realizam cirurgias de redesignação sexual com até três anos de prisão.
“O Iraque traduziu em lei a discriminação e a violência a que membros da comunidade LGBTI são submetidos com absoluta impunidade durante anos”, afirmou Razaw Salihy, investigador da Anistia Internacional no Iraque, à Agência France-Presse.
"As emendas que afetam os direitos LGBTI constituem uma violação dos direitos humanos fundamentais e colocam em risco os iraquianos cujas vidas já são perseguidas diariamente."
Um projeto anterior a este agora aprovado propunha pena de morte a homossexuais.
À agência de notícias, o parlamentar Raed al-Maliki justificou a nova lei como "medida preventiva para proteger a sociedade de tais atos".
Ele disse que a votação da lei, ocorrida no sábado, foi adiada para que não interferisse na visita que o primeiro-ministro iraquiano, Mohamed Shia al-Sudani, fez aos Estados Unidos no início do mês.
Os Estados Unidos e a União Europeia opõem-se à lei e "não queríamos impactar a visita”, disse ele. "É um assunto interno e não aceitamos qualquer interferência nos assuntos iraquianos."
O Departamento de Estado dos Estados Unidos está "profundamente preocupado" com a legislação, disse o porta-voz Matt Miller no sábado, acrescentando que a lei ameaça os que estão em maior risco na sociedade iraquiana e "mina os esforços de reforma política e econômica do governo".
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