O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos do governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda 17.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a diretriz determina que a administração pública siga a norma culta da língua portuguesa e vede a também chamada linguagem não-binária, que cria palavras tais como "todes" e "obrigade".
O objetivo da lei é que se transmita informações de maneira clara para que o cidadão encontre, compreenda e utilize os serviços públicos.
A proposta foi elaborada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), uma das maiores defensoras da questão LGBT no Poder Legislativo federal.
O foco da parlamentar era tornar a linguagem jurídica mais compreensível. Na tramitação, bancada de direita incluiu a vedação à chamada língua inclusiva.
O Guia Gay registrou a posição contrária da parlamentar em 2023, quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com o adendo.
A decisão chega após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter invalidado por diversas vezes, nos últimos anos, proibições semelhantes em cidades e Estados.
A instância máxima do Judiciário brasileiro sempre afirmou que era a União que deveria estabelecer diretrizes a esse respeito e não governos locais.
A nova lei também fala de medidas de inclusão, tais como a exigência de versões em línguas indígenas quando o material for destinado a essas comunidades, além de orientar o uso de frases curtas e termos de fácil compreensão e abdicar de jargões técnicos e estrangeirismos.
Veja a íntegra da Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela lei número 15.263/25 aqui.
