A comunidade LGBT é integralmente ignorada, por um lado, e recebe atenção devida por outro. Esse é um resumo da leitura atenta dos planos de governo dos candidatos à prefeitura de BH nas próximas eleições.
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O Guia Gay BH analisou os conjuntos de posições e ideias dos 11 pleiteantes ao Poder Executivo da cidade. De todos, quatro se destacam de forma positiva: Maria da Consolação (Psol), Reginaldo Lopes (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Vanessa Portugal (PSTU).
Na outra ponta, com nenhum compromisso, ficam Rodrigo Pacheco (PMDB) e João Leite (PSDB), justamente o candidato que lidera as pesquisas de opinião. Confira todas as citações - e também as ausências - dos LGBT nos planos de governo registrados no site do Tribunal Superior Eleitoral:
Maria da Consolação (Psol)
A comunidade LGBT está logo no início do projeto da candidata, dentre as definições do que é a legenda. Ali, Consolação lembra dos altos índices de violência contra essa população no Brasil e se compromete em 16 pontos com os arco-íris. São eles:
- Garantir o uso do nome social por transexuais e travestis em todas as instâncias da administração;
- Vetar projetos de lei de caráter homofóbico;
- Sancionar leis de defesa e promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT;
- Elaborar, implementar e acompanhar um Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões da Conferência Municipal LGBT de 2011 e destinando orçamento para a execução do mesmo;
- Dar visibilidade aos mecanismos de enfrentamento à homofobia já existentes no município, em especial quanto aos direitos assegurados a essa população;
- Fortalecer o Centro de Referência dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CRLGBT);
- Criar uma Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, na estrutura do Executivo e com orçamento próprio;
- Criar um Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação paritária da sociedade civil;
- Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem as Conferências Nacionais LGBT;
- Garantir a discussão da temática LGBT em todos os espaços institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte;
- Garantir no orçamento municipal recursos para a gestão pública e ONGs executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT;
- Dar formação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para os agentes públicos, destacando a importância e necessidade do enfrentamento à homolesbotransfobia e ao sexismo na construção de um projeto democrático de sociedade;
- Garantir, efetivamente, o direito à expressão afetiva das homossexualidades em espaços públicos de forma tão ampla quanto a que é manifestada pelos heterossexuais, por meio da elaboração de edições de bolso informativas sobre direitos, telefones de serviços aos quais recorrer, entre outros, com ampla distribuição na mídia, em escolas, locais de cultura, centros de referência, universidades e eventos;
- Monitorar, com mecanismos de mapeamento e avaliação, as desigualdades sociais relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero;
- Fomentar produções culturais que levem em consideração a diversidade sexual;
- Considerar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assim como os processos de conferências a ele relacionados, para a implementação das políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção da igualdade de gênero e combate à homofobia, com destaque para ações estratégicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e renda, cultura e desenvolvimento social.
A candidata também lembra dos LGBT em três áreas específicas do plano. São elas:
Bem Viver:
- Implementação e acompanhamento da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Mulheres e Homens LGBTs na rede hospitalar da cidade.
Desenvolvimento humano: trabalho, emprego e renda:
- Capacitação e sensibilização dos servidores e das servidoras na temática da violência de gênero, incorporando as perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual e de pessoas com deficiência, garantindo a implementação de uma política de gestão de pessoas integrada à Rede de Atendimento à Mulher, e articulando as áreas de segurança pública, educação, cultura, saúde, justiça e assistência social.
Incorporação das perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual e de pessoas com deficiência à proteção de direitos das P mulheres em situação de violência, proporcionando ações intersetoriais e integradas para a prevenção e o enfrentamento da violência.
Educação:
- (...) Isto porque a educação é um direito social básico e universal, bem como pré-requisito para a superação da histórica dependência científica, tecnológica e cultural do país e para a superação das discriminações de gênero, raça/etnia, e de orientação sexual. Defendemos uma escola sem censura, diversificada e plural, na qual caiba toda a diversidade humana.
Reginaldo Lopes (PT)
Os LGBT são citados no início do programa chamado "Abandonar as velhas formas de governar". Depois, a comunidade recebe atenção em sete pontos no capítulo "Direito á Diversidade". São eles:
- Criação do Conselho Municipal de Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros;
- Criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos LGBT;
- Transformação da Gerência de Articulação da Política Pública LGBT em Centro de Referência LGBT;
- Realizar o Diagnóstico do Município das demandas da população LGBT com o objetivo de construir e implementar de forma participativa, o Plano Municipal de Combate à Violência e de Promoção de Cidadania LGBT;
- Revisão da Lei de Combate à Discriminação LGBT (Lei 8.176/2001), com finalidade de efetivar os mecanismos de controle, implantar a Ouvidoria de Direitos Humanos, bem como criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas LGBT;
- Regulamentar a utilização do Nome Social no Município de Belo Horizonte;
- Implementação, conforme normativa nacional, do Programa de Saúde Integral LGBT, com especial atenção ao atendimento qualificado das pessoas trans e ao combate às DST/Aids.
A seção chamada "Direitos das Mulheres" também se debruça sobre a diversidade sexual:
- Assistência integral da mulher da adolescência ao puerpério e orientação sexual às jovens, pré-natal com maternidade vinculada nos moldes da Rede Cegonha e reprodução assistida e atenção à depressão e demais doenças psicológicas.
Sargento Rodrigues (PDT)
O candidato se dirige à comunidade na apresentação do plano e também lembra a violência a que essa população é submetida no País. Rodrigues fala de respeito à diversidade e pluralidade. Na seção chamada "Direito de Todos" se compromete em sete ações. São elas:
- Criar a Coordenadoria de Diversidade Sexual, com a principal diretriz de fomentar políticas públicas de equiparação de direitos e cidadania para à população LGBT de Belo Horizonte;
- Criar o Conselho Municipal LGBT, com o intuito de ampliar a participação efetiva e paritária da sociedade civil e do poder público, no acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento das políticas públicas e das ações da gestão pública municipal (que volta a ser citado na seção "Participação" do plano);
- Fortalecer o Programa BH Sem Homo/Lesbo/Bi/Transfobia, através do incentivo de elaboração de projetos e a execução de ações afirmativas e pedagógicas no combate à cultura de discriminação e preconceito da população LGBT;
- Criar o Comitê de Saúde para a população LGBT, na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que promova a saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dentro de um modelo que atenda as especificidades de cada público;
- Desenvolver ações de geração de Emprego e Renda para a população LGBT que se encontra em situação de vulnerabilidade social;
- Fomentar a participação da comunidade LGBT nos espaços de cultura;
- Realizar diagnóstico sobre a ocorrência de situações de violência contra a população LGBT, a fim de orientar o planejamento de ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Vanessa Portugal (PSTU)
A comunidade LGBT é citada na definição do partido. A nona proposta (das 16 elencadas) da candidata chama-se "Combate ao racismo, machismo, à lgbtfobia, à xenofobia e à exploração" e que tem uma outra, como subdvisão, chamada "Mulheres bi, lésbicas, trans e travestis". Os arco-íris são citados em quatro ações:
- O combate a toda forma de opressão. Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha, o fim do genocídio da juventude negra, regularização das terras quilombolas, garantia de direitos, papéis e fim do preconceito contra imigrantes haitianos, bolivianos, cubanos e outros e pela criminalização da homofobia;
- Política escolar de discussão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero para o combate ao machismo e a LGBTfobia;
- A construção de Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais Centros Especializados de saúde LGBT;
- Ter nas ementas dos cursos universitários das áreas da saúde matérias específicas sobre as temáticas LGBTs e saúde.
Em outra seção, chamada "Educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade", LGBT surgem em dois pontos:
- Inserção da obrigatoriedade do debate de gênero no PME;
- Nas versões desse plano, também está também a tentativa de impedir o debate sobre sexualidade e questões de gênero. No ano passado, várias câmaras municipais retiraram dos planos de educação tudo o que se referia à igualdade de direitos entre gêneros. Em Belo Horizonte também existe a tentativa de retirar o debate de gênero do Plano Municipal de Educação.
Eros Biondini (Pros)
O candidato tem propostas para LGBT em duas áreas.
Educação:
- Ampliar o currículo escolar visando incorporar novas temáticas decorrentes do avanço das ciências, das vocações econômicas regionais e da cultura local, a exemplo de história regional, turismo, educação sanitária, educação sexual, educação ambiental, cultura negra, indígena, direitos de cidadania, valores, religiosidade, dentre outras.
Desenvolvimento Social:
- Fortalecer a Gerência de Articulação de Política Pública LGBTTI para que ela conduza com efetividade ações de combate à discriminação e à violência contra a população homoafetiva;
- Fortalecer o Plano BH Sem Homofobia e suas diretrizes;
- Fomentar a criação de vagas nas Comunidades Terapêuticas para atendimento ao público LGBTTI;
- Reconhecer a Parada LGBTTI como traço da afirmação de identidade cultural.
Marcelo Álvaro Antônio (PR)
O pleiteante à prefeitura possui uma seção chamada "Combate ao preconceito e à discriminação", na qual se compromete a:
- Resumo: desenvolvimento do Centro de Referência Municipal de Combate à Homofobia, capacitação dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados, inclusão sócio-educacional;
- Educação com uma escola sem homofobia: garantir na formação continuada dos professores e profissionais de educação municipal o tratamento das questões relacionadas ao segmento LGBT.
A comunidade também é lembrada em "Políticas para as mulheres":
- Garantia de políticas públicas específicas em prol das mulheres negras, com deficiência, idosas e lésbicas.
E em "Igualdade racial":
- Permanece o desafio, na consolidação da democracia brasileira, de garantir igualdade de oportunidades e respeito às diferenças decorrentes da condição de gênero, orientação sexual, grupo étnico-cultural, crenças religiosas e filosóficas.
Luís Tibe (PTdoB)
Na seção "BH Social", o candidato se compromete a:
- Respeitar e fortalecer as políticas voltadas para a promoção da igualdade racial, de gênero e de cidadania da população LGBT;
- Ampliação das atividades de abordagem de rua, com respeito a pessoa e orientação.
Kalil (PHS)
A população arco-íris pode ser enquadrada apenas na seção "Educação":
- Respeitando nossas companheiras/os. O respeito às mulheres será valorizado dentro das escolas através de atividades que os orientem a falar mais sobre sexualidade e gênero.
Délio Malheiros (PSD)
Os LGBT são citados no plano quando o candidato se compromete a "fortalecer o sistema de promoção, proteção e defesa dos direitos de minorias; ampliar as ações de prevenção e combate a todas as formas de discriminação e violência".
João Leite (PSDB)
Nada.
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Apesar de haver um núcleo LGBT na campanha e ações em prol da comunidade arco-íris em mídias, como TV e YouTube, o candidato não elenca nenhuma proposta a essa população em seu plano registrado no TSE.
