Brasil: homem é condenado a pagar R$ 120 mil por ter passado HIV

Caso é inédito e foi tomado por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Publicado em 24/03/2019
hiv aids justiça condenação transmissão infecção
Possibilidade de condenação é maior quando pessoa não fala para outra sobre estado sorológico

Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir precedente para outros casos sobre infecção por HIV no Brasil.

Curta o Guia Gay BH no Facebook

No último dia 18, o tribunal confirmou determinação para que um dentista pague R$ 120 mil à ex-mulher por ter passado o vírus HIV a ela.

De acordo com O Globo, por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do STJ endossaram o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, favorável à reparação por danos morais a uma professora da rede pública de ensino.

É a primeira vez que o tribunal decide pela responsabilização civil de uma pessoa acusada de transmitir o agente de uma doença a um parceiro sexual.

Na mesma decisão, o STJ rejeitou pedido da mulher, que mora no interior de Minas Gerais, para que o ex-marido lhe pagasse uma pensão mensal no valor de R$ 1.200 até que ela completasse 75 anos.

Para o tribunal, essa recompensa essa é desnecessária já que a professora continua trabalhando e o tratamento para soropositivos é gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

O caso teve início na Justiça em 2000. Após casamento de 15 anos e com três filhos, a mulher descobriu ser portadora do HIV e acusou o marido de lhe ter transmitido o vírus.

Ele, por sua vez, teria contraído em uma relação extraconjugal. O casamento acabou e a decisão final da Justiça chegou agora, 19 anos depois.

Segundo a reportagem, a possibilidade de condenação é maior quando uma das partes, mesmo ciente de que possui o vírus, mantém relações sexuais sem avisar o parceiro e sem adotar medidas de prevenção, o que é penalizado expressamente pela legislação brasileira.


Parceiros:Lisbon Gay Circuit Porto Gay Circuit
© Todos direitos reservados à Guiya Editora. Vedada a reprodução e/ou publicação parcial ou integral do conteúdo de qualquer área do site sem autorização.